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Uma das questões mais delicadas quando da separação de um casal, é a guarda dos filhos em comum.  No momento em que os pais passam a não viver mais sobre o mesmo teto, é necessário atentar ao bem-estar da criança ou adolescente, a fim de aplicar aquilo que for mais sal...

Indústria de cigarros é condenada a indenizar os danos morais sofridos pela viúva em razão da morte do marido por doença pulmonar decorrente do uso de cigarro. Responsabilidade civil foi atribuída à empresa em razão da violação ao direito do consumidor à informação, be...

SERIEDADE, CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA, três dos principais objetivos quando falamos em contrato para a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores.

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