Você sabia que é possível buscar a restituição de PIS e COFINS pagos a maior para empresas enquadradas no Simples Nacional?

As empresas enquadradas no Simples Nacional realizam o pagamento dos tributos através de um documento único de arrecadação, o qual abrange, via de...

A regra, na comunhão parcial de bens, é que os bens adquiridos na constância do casamento ou união, serão partilhados igualmente entre o casal, quando de eventual separação.


Contudo, em algumas ocasiões, mesmo que um determinado bem tenha sido adquirido durante a relaç...

O Escritório Bortolini & Steinmetz Advocacia obteve decisão liminar favorável que determinou a reserva do valor investido pelo autor da ação junto à empresa Indeal Consultoria em Mercados Digitais Ltda.

A Justiça de Novo Hamburgo solicitou que o valor investido seja res...

Primeiramente, é fundamental destacar que estamos falando aqui, da previdência aberta, ou seja, aquelas geralmente ofertadas por bancos, seguradoras e entidades, em que todos podemos ter acesso, seja pessoa física ou jurídica, independentemente de seu vínculo profissio...

A Lei da Liberdade Econômica foi sancionada no dia 20/09/2019 e veio como um ponta pé inicial para incentivar a empreender, visando principalmente à redução da burocracia exacerbada e diminuição do chamado “custo Brasil” para abrir e gerenciar um negócio.

Como seus pila...

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