Restituição de PIS e COFINS para Empresas do Simples Nacional



Você sabia que é possível buscar a restituição de PIS e COFINS pagos a maior para empresas enquadradas no Simples Nacional?


As empresas enquadradas no Simples Nacional realizam o pagamento dos tributos através de um documento único de arrecadação, o qual abrange, via de regra, os seguintes impostos: ISS, ICMS, IPI, CSLL, IR, CPP, PIS e COFINS.


Contudo, especificamente as empresas do ramo de distribuição e comércio de cosméticos, perfumaria, medicamentos (farmácias), autopeças, bebidas e postos de combustíveis possuem tributação monofásica de PIS e COFINS.


Nesse caso, a empresa que fabrica ou importa e vende para a outra já paga os valores de PIS e COFINS devidos por toda a cadeia percorrida pelo produto. Por isso, as empresas distribuidoras e varejistas dos segmentos mencionados não precisam pagar novamente o PIS e a COFINS sobre os produtos vendidos.

Porém, muitas vezes é realizado o pagamento da guia única do Simples Nacional sobre todo o faturamento da empresa, não destacando os produtos cuja alíquota do PIS e COFINS é zero.


Assim, as empresas dos ramos de distribuição e comércio de cosméticos e de bebidas, farmácias, autopeças e postos de gasolina acabam pagando mais do que é devido, gastando esses valores com impostos indevidos quando poderiam se tornar investimentos em outras áreas ou ações da empresa.


Quando isso acontece, é possível alterar a forma de pagamento desses impostos mensalmente e, também, solicitar a restituição dos valores pagos a maior referente aos últimos 05 anos.


E o melhor: o pedido de restituição pode ser feito de forma administrativa, fazendo com que a devolução dos valores aconteça de forma rápida e automática, tendo em vista que a Receita Federal reconhece esse pagamento a maior e realiza a devolução dos valores sem oposição.


Letícia Fontana Steinmetz

OAB/RS 100.240

Sócia no escritório Bortolini & Steinmetz

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