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Você sabia que as contribuições ao INSS superiores ao teto ou pagas de forma errada podem ser devolvidas? E ainda com juros e correção monetária!

September 24, 2020

 

Não é raro acontecer do trabalhador ter dois empregos e em ambos ser descontada do seu salário a contribuição previdenciária. Nesse caso, o funcionário tem o direito de buscar a devolução dos valores pagos acima do teto da Previdência!

 

O mesmo direito vale também para quem pagou a contribuição previdenciária ao INSS de forma equivocada, não podendo utilizá-la para aposentadoria, como no caso dos servidores públicos filiados ao regime próprio de previdência que pagaram contribuições concomitantes ao INSS como facultativo. Também possuem o direito de buscar o ressarcimento desses valores na justiça.

 

Dessa forma, decidiu a Justiça Federal de São Leopoldo, no processo nº 5000333-64.2020.4.04.7129, patrocinado pelo nosso escritório em que foi reconhecido que o trabalhador pagou a contribuição acima do teto do INSS e condenou a União Federal a restituir esses tributos pagos indevidamente, com acréscimo de juros e correção monetária.

 

Trata-se de direito de todos os cidadãos, que muitas vezes não buscam a devolução dos valores que tem direito por falta de informação. Por isso, se você se interessou, compartilhe essa publicação para quem possa ser útil também!

 

#direito #tributário #previdenciário #contribuiçãoprevidenciária #advocacia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Letícia Fontana Steinmetz

Advogada OAB/RS 100.240

Sócia no escritório Bortolini & Steinmetz 

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