REVISÃO DA VIDA TODA – DECISÃO FAVORÁVEL PARA AUMENTAR SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS


Na última sexta-feira, dia 25/02/2022, foi concluído o julgamento da chamada REVISÃO DA VIDA TODA pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF julgou a tese de maneira favorável aos contribuintes, reconhecendo o direito de quem é aposentado e/ou pensionista do INSS a buscar a revisão dos seus benefícios, para incluir no cálculo do salário mensal os salários e contribuições realizados antes de julho 1994.

Na prática, para quem teve salários e contribuições maiores antes de 1994, essa revisão possibilita um aumento no salário de aposentadoria ou pensão por morte pago pelo INSS.

A título de exemplo, podemos citar o cálculo mais recente que fizemos no escritório, em que o cliente teve a concessão da aposentadoria por idade em 09/2019 e o salário de benefício de sua aposentadoria ficou no salário mínimo nacional, na época de R$ 998,00. Com a aplicação da revisão da vida toda, considerando todos os salários de contribuição anteriores a 07/1994 para cálculo, o seu salário de aposentadoria inicial ficou muito mais elevado, no valor de R$ 1.810,00.

Portanto, para algumas pessoas, a revisão da vida toda é favorável, importando no aumento do salário mensal de aposentadoria ou pensão, já para outras, essa forma de cálculo é desfavorável. Por tal razão, é essencial que seja realizado o cálculo correto por advogado especialista em direito previdenciário anteriormente ao ingresso com o processo judicial de revisão.

Importante ressaltar que a revisão da vida toda somente poderá ser pleiteada para aqueles que cumpriram os requisitos para aposentadoria ou receberam a pensão por morte antes da promulgação da Reforma da Previdência, ou seja, antes de 13/11/2019.

Ficamos à disposição para esclarecimento de dúvidas com relação a essa decisão que foi tão importante para os aposentados e pensionistas do INSS através de todos nossos canais de contato: (51) 3783-1097 e (51) 98030-9816 (WhatsApp).

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