Em outra oportunidade nós falamos um pouco sobre a responsabilidade civil do arquiteto ao citar decisão favorável obtida pelo Escritório em ação judicial ajuizada em face de arquiteta. Nesta ação judicial, através da defesa realizada, foi efetiva prestação dos serviços pelo arquiteto, afastando a responsabilização deste a sua condenação por danos materiais ou morais. Tudo isso após longa dilação probatória junto ao processo. Isto nos mostra a importância de uma relação transp

É reconhecido como ilícito a alteração, divulgação e plágio de projeto arquitetônico de autoria de outrem, sem a sua devida autorização.

O inadimplemento é um desafio para qualquer empresa, afinal débitos em aberto podem impactar profundamente o desenvolvimento financeiro do negócio, bem como na boa relação da empresa para com o cliente. Portanto, a maneira mais fácil e rápida de resolver essa situação é de forma amigável, através da cobrança extrajudicial. No Brasil, a legislação (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor) veda cobranças que gerem constrangimento ou promova a ameaça do devedor. Por isso, o cr

Precedente condena empresa a indenização por danos morais em razão de ter divulgado vaga de emprego antes de demitir empregado.