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Você sabia que é possível buscar a restituição de PIS e COFINS pagos a maior para empresas enquadradas no Simples Nacional?

As empresas enquadradas no Simples Nacional realizam o pagamento dos tributos através de um documento único de arrecadação, o qual abrange, via de...

A regra, na comunhão parcial de bens, é que os bens adquiridos na constância do casamento ou união, serão partilhados igualmente entre o casal, quando de eventual separação.


Contudo, em algumas ocasiões, mesmo que um determinado bem tenha sido adquirido durante a relaç...

O Escritório Bortolini & Steinmetz Advocacia obteve decisão liminar favorável que determinou a reserva do valor investido pelo autor da ação junto à empresa Indeal Consultoria em Mercados Digitais Ltda.

A Justiça de Novo Hamburgo solicitou que o valor investido seja res...

Primeiramente, é fundamental destacar que estamos falando aqui, da previdência aberta, ou seja, aquelas geralmente ofertadas por bancos, seguradoras e entidades, em que todos podemos ter acesso, seja pessoa física ou jurídica, independentemente de seu vínculo profissio...

A Lei da Liberdade Econômica foi sancionada no dia 20/09/2019 e veio como um ponta pé inicial para incentivar a empreender, visando principalmente à redução da burocracia exacerbada e diminuição do chamado “custo Brasil” para abrir e gerenciar um negócio.

Como seus pila...

Nas postagens anteriores, ressaltamos a prevalência entre uma carteira reduzida de bons pagadores do que um maior número de vendas para maus pagadores, principalmente no atual contexto econômico do país.


Mas como prevenir a inadimplência dos clientes? Focado em empresa...

A loja Arapuã foi considerada uma das maiores varejistas de eletrodomésticos do Brasil na década de 90, rivalizando com as Casas Bahia e o Ponto Frio. Chegou a ter mais de 200 lojas pelo país, mas em 1998 começou a ter dificuldades.

O que fez uma das maiores lojas do se...

É necessário ter muito cuidado para não deixar que um cheque, um boleto, ou uma nota promissória não paga pelo cliente prescreva e, assim, não possa mais ser exigido juridicamente em razão de ter transcorrido o prazo para cobrança.

Todos os títulos de crédito (como cheq...

A partilha de bens de um casal é a consequência comum quando de um divórcio ou dissolução de união estável, todavia a forma como será feita tal divisão é atrelada ao regime de bens adotado.

Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro, disponibiliza para os casais 5...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura do tratamento postulado pelo médico assistente.

Neste caso, a demandante é portadora de Doença de Crohn colonica grave, rec...

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