Não é raro acontecer do trabalhador ter dois empregos e em ambos ser descontada do seu salário a contribuição previdenciária. Nesse caso, o funcionário tem o direito de buscar a devolução dos valores pagos acima do teto da Previdência!

O mesmo direito vale também para q...

Na última década, vislumbramos uma crescente acerca dos mecanismos de combate a corrupção e da relevância de procedimentos que assegurem e incentivem a ética e o cumprimento de normas no ambiente corporativo.

Ganhou destaque no cenário brasileiro, exponencialmente, dian...

Verifica-se a grande polêmica acerca da ideia de um novo imposto sobre transações eletrônicas, a qual seria trazida pelo Governo em uma próxima fase do Projeto de Reforma Tributária. Tal tributo seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrôn...

A primeira fase da Reforma Tributária foi apresentada pelo Governo no final de julho através do Projeto de Lei nº 3.887/2020. Consiste na criação da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, para fins de unificar e substituir duas contribuições que existem atualmente: o...

A sociedade contemporânea vem passando por um exponencial crescimento das tecnologias com reflexos em diversas áreas. Tal avanço tomou uma proporção e velocidade ainda maior considerando a necessidade de adequação dos empresários e empresas ao ambiente virtual como con...

Vamos falar um poucos sobre o que é a constelação familiar?

Criada pelo psicólogo, teólogo, filósofo e pesquisador alemão Bert Hellinger, a constelação familiar é uma prática considerada terapêutica que busca resolver conflitos familiares que atravessam gerações.

É um ti...

Publicada no dia 05 de agosto da Lei Complementar nº 174/2020, que prevê a possibilidade de celebração de transação (acordo) entre empresas de pequeno e médio porte enquadradas no Simples Nacional e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional.

O prazo para o...

É inegável a evolução digital decorrente do atual cenário, o qual acelerou o crescimento tecnológico em diversas áreas. Aliado a isso, foi editado o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, na data de 26 de maio de 2020, instituindo a realização de atos notar...

Você sabia que existe uma Medida Provisória que está em vigor e que disciplina as relações entre prestadores de serviços e clientes durante a pandemia?

De modo geral, o Código Civil traz disposições genéricas sobre casos de alterações de relações contratuais em decorrên...

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April 30, 2020

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