

Divulgação de vaga de emprego antes de demitir empregado gera dano moral
Precedente condena empresa a indenização por danos morais em razão de ter divulgado vaga de emprego antes de demitir empregado.


Responsabilidade pelo pagamento do Salário-Maternidade é do INSS quando a empresa não paga
Empregadas demitidas sem justa causa durante a gestação ou durante a estabilidade provisória tem direito ao recebimento do salário-maternida