

Imposto sobre transações eletrônicos é a nova CPMF?!
Verifica-se a grande polêmica acerca da ideia de um novo imposto sobre transações eletrônicas, a qual seria trazida pelo Governo em uma próxima fase do Projeto de Reforma Tributária. Tal tributo seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. As informações ainda são poucas, mas a ideia é que os recursos desse novo imposto seriam usados para compensar a desoneração da folha de pagamento, proposta defendida por Pa


Reforma tributária: "não haverá aumento da carga tributária" FATO OU MITO?
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REFORMA TRIBUTÁRIA - Afinal, o que é CBS?
A primeira fase da Reforma Tributária foi apresentada pelo Governo no final de julho através do Projeto de Lei nº 3.887/2020. Consiste na criação da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, para fins de unificar e substituir duas contribuições que existem atualmente: o PIS e a COFINS. A CBS foi criada com o intuito de simplificar a tributação do PIS e da COFINS, através da unificação dos dois tributos em apenas um e por prever em apenas 1 lei com 131 artigos sobre esse tribut


Aspectos do Estabelecimento Virtual e a Alienação Através de Contrato de Trespasse
A sociedade contemporânea vem passando por um exponencial crescimento das tecnologias com reflexos em diversas áreas. Tal avanço tomou uma proporção e velocidade ainda maior considerando a necessidade de adequação dos empresários e empresas ao ambiente virtual como consequência ao atual cenário de pandemia e calamidade pública vivenciada. Nesse contexto, é de suma importância que o estabelecimento virtual receba a atenção jurídica necessária, já que isso influencia diretament


Vamos falar um pouco sobre o que é a Constelação Familiar?
Vamos falar um poucos sobre o que é a constelação familiar? Criada pelo psicólogo, teólogo, filósofo e pesquisador alemão Bert Hellinger, a constelação familiar é uma prática considerada terapêutica que busca resolver conflitos familiares que atravessam gerações. É um tipo de abordagem que parte do pressuposto de que todo ser humano pertence a um sistema, a uma família. É aplicada considerando os padrões familiares que se repetem ao logo de gerações, e como o indivíduo pode e


Nova lei que possibilita acordo com descontos e parcelamentos maiores de débitos tributários com a U
Publicada no dia 05 de agosto da Lei Complementar nº 174/2020, que prevê a possibilidade de celebração de transação (acordo) entre empresas de pequeno e médio porte enquadradas no Simples Nacional e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional. O prazo para opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade é até o dia 31 de janeiro de cada ano e continua da mesma forma. Porém, para empresas que iniciaram suas atividades em 2020, poderão fazer o enquadramento n