JUSTIÇA RECONHECE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL
Após análise jurídica em processo de execução fiscal em que uma empresa gaúcha havia sido intimada para pagamento de débito tributário...
Reforma tributária: "não haverá aumento da carga tributária" FATO OU MITO?
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Nova lei que possibilita acordo com descontos e parcelamentos maiores de débitos tributários com a U
Publicada no dia 05 de agosto da Lei Complementar nº 174/2020, que prevê a possibilidade de celebração de transação (acordo) entre...
REDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PIS E COFINS
Recentes decisões judiciais têm concedido liminares e proferido decisões de mérito para fins de excluir o ISS da base de cálculo da...