Compliance aplicado às empresas de pequeno e médio porte.
Na última década, vislumbramos uma crescente acerca dos mecanismos de combate a corrupção e da relevância de procedimentos que assegurem...
Reforma tributária: "não haverá aumento da carga tributária" FATO OU MITO?
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Nova lei que possibilita acordo com descontos e parcelamentos maiores de débitos tributários com a U
Publicada no dia 05 de agosto da Lei Complementar nº 174/2020, que prevê a possibilidade de celebração de transação (acordo) entre...
Alterações de contratos de prestações de serviços de EVENTOS durante a pandemia - como lidar em caso
Você sabia que existe uma Medida Provisória que está em vigor e que disciplina as relações entre prestadores de serviços e clientes...
Direito de Arrependimento em Compras pela Internet - Promulgada Nova Lei
Promulgada nova Lei para fins de mitigação dos efeitos da pandemia nas relações comerciais e interpessoais! A Lei nº 14.010, de 10 de...
RENEGOCIAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA – COVID 19 TEORIA DA IMPREVISÃO
O atual cenário trouxe consigo um forte impacto nas empresas. A redução ou até a impossibilidade total de suas atividades, nesse período,...