Projeto de Reforma da Previdência é Aprovado na CCJ

O projeto de reforma da previdência encaminhado pelo governo para a Câmara dos Deputados foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira, com algumas ressalvas. Ou seja, a CCJ considerou o projeto de reforma como de acordo com a Constituição Federal.

Desse modo, o projeto irá agora para avaliação por uma comissão especial, ainda na Câmara dos Deputados, nomeada especificamente para análise do projeto.

A reforma da previdência é uma prioridade para o governo, que está atuando para agilizar o processo de decisão sobre o tema.

Percebemos que muitas pessoas tem dúvidas sobre se possuem ou não direito adquirido a uma aposentadoria pela lei atual ou se irão se enquadrar nas regras novas agora propostas.

Diante dessa situação, é muito importante que todos estejam muito bem informados sobre as mudanças nas leis previdenciárias para que não hajam prejuízos futuros que poderiam ser evitados. Para tanto, deve ser consultado um profissional especializado no assunto, para fins de serem analisadas as peculiaridades de cada caso.

Qualquer dúvida sobre as alterações pela reforma da previdência, estamos à disposição!

Letícia Fontana Steinmetz

Advogada, inscrita na OAB/RS nº 100.240

Sócia do Escritório Bortolini & Steinmetz Advocacia

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