Como Fica o Imóvel do Casal após o Fim do Relacionamento?

A partilha de bens de um casal é a consequência comum quando de um divórcio ou dissolução de união estável, todavia a forma como será feita tal divisão é atrelada ao regime de bens adotado.

Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro, disponibiliza para os casais 5 possíveis regimes de bens a serem adorados quando da união, são eles:

1. Comunhão Parcial de Bens;

2. Comunhão Universal de Bens;

3. Separação Obrigatória de Bens;

4. Separação Convencional de Bens;

5. Participação Final dos Aquestos;

Vamos falar então, sobre o regime de bens mais comumente utilizado: Comunhão Parcial de Bens.

Quando da adoção por este regime, o casal opta por partilhar todos os bens (e dívidas) adquiridos durante o casamento/união. Ou seja, tudo aquilo que fora adquirido seja por um, seja por outro, desde a data do casamento, ou desde o momento em que passaram a viver em união estável, pertencerá a ambos e, portanto, quando de um eventual divórcio/dissolução, deverá ser igualmente partilhado.

Assim, se o casal adquiriu um imóvel durante o casamento, entende-se que este, assim como os demais bens e dívidas, deve ser dividido pelas partes. Para isso, existem algumas opções desde a venda do imóvel e partilha dos valores auferidos, até a compensação com os demais bens do casal.

Mas pode surgir situações mais complexas, um exemplo é a divisão de um bem IMÓVEL financiado, ou, ainda, quando apenas um dos cônjuges permanece residindo no local durante todo o trâmite até a efetiva partilha do bem.

Diante deste cenário, fica a pergunta: Como regular essa situação até que seja de fato partilhado o imóvel?

Sabemos que se tratando de um bem imóvel, reparti-lo ao meio (de fato) e entregar para cada um a parte que lhe cabe, não se mostra como uma opção plausível. (Embora alguns casais convivam muito bem após o divórcio, viver no mesmo espaço não é a opção da maioria dos envolvidos).

Neste caso, durante esse período, o que poderá ser feito e aquilo que tem sido aceito pelos juízes e tribunais é que aquele cônjuge que permanece no imóvel, passe a pagar um aluguel correspondente a metade do valor de mercado para fins de locação, ao outro, até que toda a situação seja resolvida.

Entende-se que o cônjuge que utiliza sozinho o bem, sem a compensação ao outro, também proprietário do imóvel, estará enriquecendo ilicitamente, o que não é aceito juridicamente.

Nesse passo, vejamos como a divisão de um imóvel após o divórcio pode ser complicada, já que o fim da relação pode trazer consigo diversas questões complexas, essencialmente envolvendo questões emocionais das partes.

Portanto, a presença de um advogado capacitado ajuda a resolução dos temas da forma mais harmoniosa possível.

Lembramos, ainda, que o advogado familista é aquele que visa o bem-estar das partes como um todo, devendo levar em consideração todos os aspectos da relação ali posta, principalmente os anseios individuais de seu cliente.